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0003718-51.2009.8.26.0111

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cajuru - Vara Única

    Processo 0003718-51.2009.8.26.0111 (111.01.2009.003718) - Monitória - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabricio Rogerio Belini Schiaveto - José Donizete Teotônio - Assim, DEFIRO o pedido de reforço da penhora no rosto dos autos do Inventário nº 0000004-74.1995.8.26.0111, para que a constrição alcance o valor atualizado do débito exequendo, atualmente indicado em R$ 102.754,52, sem prejuízo de posterior atualização até a efetiva satisfação do crédito. Comunique-se ao Juízo do inventário, para que a inventariante seja cientificada da constrição e, por ocasião da apresentação do plano ou esboço de partilha, seja reservado o quinhão, bens ou valores que couberem ao executado JOSÉ DONIZETE TEOTÔNIO, até o limite do débito exequendo, abstendo-se de proceder ao levantamento, transferência ou disponibilização de tais valores em desacordo com a constrição ora determinada. Quanto ao pedido subsidiário de adoção de medidas executivas atípicas INDEFIRO-O, por ora, porquanto não demonstrada, neste momento, a necessidade de adoção de providências dessa natureza, especialmente diante da medida constritiva ora reforçada, que se mostra adequada e proporcional à satisfação do crédito. Sem prejuízo, caso a penhora ora determinada se mostre insuficiente ou ineficaz, poderão ser oportunamente reavaliadas outras medidas executivas, mediante requerimento fundamentado. Intime-se. - ADV: RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP)

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