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Publicações do processo
0003715-53.2018.8.25.0000
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Departamento de Precatório · Decisão
PROCESSO ADMINISTRATIVO NRO. PROCESSO....: 201800111954 NÚMERO ÚNICO: 0003715-53.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 10/05/2018 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO REQUERENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO - ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS - OAB: 5783/SE ADVOGADO - FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170/SE ADVOGADO - FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820/SE CONSIDERANDO QUE O DÉBITO DO ENTE DEVEDOR CORRESPONDE AO VALOR DE UMA PARCELA MENSAL, CONSOANTE CERTIDÃO RETRO, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS APORTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 66 DA RESOLUÇÃO CNJ N. 303/2019. APÓS, RETORNEM AO JUIZ GESTOR.
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