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Publicações do processo
0003715-52.2026.8.26.0127
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Criminal
Processo 0003715-52.2026.8.26.0127 (processo principal 1030544-81.2026.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pessoas naturais - A.F.L. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para em 5 dias disponibilizar o profissional nos termos solicitados na inicial e querendo no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo para interposição de impugnação à execução ou no caso de anuência da executada com o valor exequendo, o Advogado ou Defensor Público, deverá solicitar o ofício requisitório, exclusivamente, por meio eletrônico, através do portal e-SAJ. - ADV: LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP)
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