0003713-16.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202555000180 NÚMERO ÚNICO: 0003713-16.2025.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (B.D.S.M.) ADV. : BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE ADV. : VAGNER ROLINO ANDRADE - OAB: 15839-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO FORMULADO PELA DEFESA DE REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO E COM VISTAS A DAR CELERIDADE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL JÁ SE ENCERROU, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ TAMBÉM SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE 397/407 COM A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES NO PRAZO DE 5 DIAS COM AS ALEGAÇOES FINAIS DA DEFESA, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU, FAZENDO OS AUTOS EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.