Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Despacho fl. 230, "Vistos etc. Fl. 228: CIENTE. DILIGENCIE a serventia a respeito da comunicação e juntada de decisão proferida em sede de recurso extraordinário ou de outro eventual sucedâneo recursal, e, sendo o caso, da respectiva certidão de trânsito em julgado.Em seguida, RETORNEM."
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