2026-09-16 · TJSP
Processo 0003700-77.2025.8.26.0302 (processo principal 1004471-09.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Anthony Guilherme Brizzi - Facta Financeira S.a - Vistos, Oficie-se ao INSS, para que, no prazo de 30 dias, proceda à readequação do AF 54582444 de R$ 424,20 para R$ 296,94, tendo em vista que a requerida não conseguiu fazer via sistema. Encaminhar juntamente com cópia da petição de fls. 117/119. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jau1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP)