Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0003688-27.2024.8.26.0196 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - GUSTAVO HENRIQUE MARCOLINO SILVA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado GUSTAVO HENRIQUE MARCOLINO SILVA, CPF: 444.630.918-88, MT: 1243852-9, RG: 55739510, RJI: 213818325-03, CPP de Jardinópolis, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; e c) NÃO CONHEÇO do pedido de autorização de visita, em face da incompetência deste juízo. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: IGOR FERREIRA SOARES (OAB 395444/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal