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Publicações do processo
0003685-11.2025.8.26.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível
Processo 0003685-11.2025.8.26.0011 (processo principal 1020313-29.2023.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Ronaldo Fogo - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 138/148, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na sentença, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. Intimem-se. - ADV: ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP), CLARIANA ALVES (OAB 237303/SP)
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