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Tribunal
TJSP
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ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única
Processo 0003683-03.2017.8.26.0470 (processo principal 0003311-30.2012.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Roberto Amaral Paes - Claudio Suardi de Oliveira - Considero como penhora o depósito de fls. 380-394 no valor de R$1.727,83 na agência do Banco do Brasil decorrente de transferência ordenada em ativos financeiros do executado Cláudio Suardi de Oliveira. Decorrido o prazo de cinco dias para impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente em relação aos valores de fls. 380-394 mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 que se manifestará em termos de extinção ou prosseguimento. Se não tiver procurador constituído nos autos, a parte executada deverá ser intimada da penhora e do prazo para impugnação por mandado ou correio, nos termos do artigo 854 parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO FILHO (OAB 93632/SP), CARLOS ROBERTO AMARAL PAES (OAB 110183/SP), SILVIA HELENA CASTRO AMÉRICO (OAB 199488/SP), ALINE APARECIDA CASTRO FONSECA (OAB 208057/SP)