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Publicações do processo
0003668-57.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível
Processo 0003668-57.2026.8.26.0037 (processo principal 1010072-44.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reginaldo Pereira Alves - Sibu Comércio e Industria Ltda - Vistos. Págs. 33/40: Defere-se a restituição do valor recolhido em duplicidade referente à DARE nº 260590124429299-0001, no importe de R$ 2.345,74. A solicitação deverá ser formulada perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O cartório deverá expedir certidão para instrução do pedido administrativo de restituição. Caso a guia DARE nº 260590124429299 esteja queimada/inutilizada, providencie a serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima, informando o número da guia, os recolhimentos realizados em 10/06/2026 e 15/06/2026, o motivo do pedido (pagamento em duplicidade), bem como que a restituição pretendida refere-se ao segundo recolhimento, no valor de R$ 2.345,74, anexando cópia desta decisão. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA (OAB 441562/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível
Processo 0003668-57.2026.8.26.0037 (processo principal 1010072-44.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reginaldo Pereira Alves - Sibu Comércio e Industria Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA (OAB 441562/SP)
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