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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista · Decisão
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:( ) Processo nº 0003666-43.2010.8.17.1090 EXEQUENTE: FACCHINI S/A EXECUTADO(A): FERNANDO JOSE VIEIRA DECISÃO Vistos. Em atenção à decisão de ID 245118234, a exequente apresentou a petição de ID 246407960, na qual indicou como possíveis bens do executado os veículos CG 125 TITAN, placa KGH-8419, e PARATI GL 1.8, placa JLH-2657, requerendo pesquisa e eventual constrição por meio do RENAJUD. Também forneceu dados bancários para levantamento dos valores bloqueados. Quanto ao bloqueio realizado via SISBAJUD, verifica-se que foram efetivamente transferidos os valores de R$ 10,92, R$ 58,96, R$ 687,47 e R$ 163,08, totalizando R$ 920,43. O montante adicional de R$ 12,24 não foi transferido, em razão da impossibilidade de venda, liquidação ou resgate do ativo de baixa liquidez. Assim, expeça-se alvará/ordem de transferência em favor da exequente FACCHINI S/A, no valor de R$ 920,43, observando-se os dados bancários informados no ID 246407960: Banco Bradesco, agência nº 3499-1, conta nº 59.200-5, de titularidade da exequente, CNPJ nº 03.509.978/0002-52. No tocante ao pedido de pesquisa RENAJUD, a decisão de ID 245118234 já consignou que eventuais consultas dependem do prévio recolhimento das despesas correspondentes. Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das despesas necessárias à realização da pesquisa RENAJUD, relativamente aos veículos de placas KGH-8419 e JLH-2657. No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, considerando o abatimento de R$ 920,43 após o efetivo levantamento, uma vez que, embora a petição de ID 246407960 faça referência à juntada de cálculo atualizado, este não consta dos documentos posteriormente acostados ao arquivo analisado. Comprovado o recolhimento, proceda-se à consulta RENAJUD. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Paulista/PE, data da assinatura eletrônica. Fabiana Moraes Silva Juíza de Direito rc