Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003666-05.2026.8.26.0032 (processo principal 1010319-40.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto - Banco Pan S/A - Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2019, apresente o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para levantamento da fração de R$ 172,04 do depósito de fl. 34, nos termos do item 1 da r. Sentença de fls. 150/151. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP)
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