Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003663-18.2026.8.26.0269 (processo principal 1008949-91.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Wesley Galvão Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para se manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHO (OAB 351461/SP), JOHNY ROBSON WALDOW SOTA (OAB 481238/SP)