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Publicações do processo
0003662-83.2022.5.07.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT7 · Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Precat 0003662-83.2022.5.07.0000 REQUERENTE: ANTONIA ORMINDA GONCALVES NETA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE Fica o(a) beneficiário(a) (ANA KLEBIA DE OLIVEIRA SANTOS) intimado(a) do envio eletrônico à instituição financeira do alvará judicial assinado nesta data para liberação de valor(es), o(s) qual(is) será(ão) TRANSFERIDO(S) para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático. FORTALEZA/CE, 04 de setembro de 2026. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - A.O.G.N.
Intimação
TRT7 · Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Precat 0003662-83.2022.5.07.0000 REQUERENTE: ANTONIA ORMINDA GONCALVES NETA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b93c432 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que: 1) as partes não interpuseram recurso e nem apresentaram impugnação aos cálculos. 2) o despacho retro deixou determinado que, não apresentada impugnação, e tendo em vista tratar-se de FGTS, fosse expedido alvará para depósito do crédito na conta vinculada da parte credora, conforme a decisão transitada em julgado. 3) os honorários advocatícios foram destacados (cálculos de ID. 14d3a89), conforme postulado pela advogada da beneficiária nos termos do contrato anexo (ID. 6aa3ca3). 4) o crédito para pagamento do presente precatório está depositado em conta no Banco do Brasil à disposição do presente precatório. 5) em observância ao artigo 18 da Resolução 314/2021 do CSJT, foi verificada a situação cadastral da parte titular do precatório, tendo como resultado a regularidade do seu CPF. 6) para verificação de litispendência/coisa julgada, foi realizada pesquisa por CPF no Relatório Gerencial, tendo como resultado a inexistência de outro processo entre as mesmas partes e objeto. Nesta data, 02 de setembro de 2026, eu, NAIRA ROGELMA OLIVEIRA PIRES, faço conclusos os presentes autos ao(à) a Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) Auxiliar da Presidência. DESPACHO Vistos, etc. Em face da certidão supra, que atesta a regularidade do CPF da parte credora e a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, determino a expedição de alvará eletrônico, via SISCONDJ-JT, para depósito do crédito referente aos honorários contratuais na conta indicada pela patrona em manifestação de Id 2cad96f. No que se refere ao crédito da exequente, tendo em vista serem valores referentes ao FGTS, expeça-se ofício/alvará ao Sr. Gerente do Banco do Brasil para transferir o valor devido à credora para a sua conta vinculada. Por fim, juntados os comprovantes bancários, registre-se o pagamento no Sistema de Gestão de Precatórios - GPREC, e aguarde-se a quitação do saldo remanescente na ordem cronológica. ******************************************************************* ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA FGTS BENEFICIÁRIO: ANTONIA ORMINDA GONCALVES NETA, CPF: 205.163.043-72 Dados da Conta de Origem: Caixa Econômica Federal Agência 0008-6 Conta n.º 700108993075 A Exma Juiza do Trabalho Dra. ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação do Sr. Gerente do banco acima para, à vista do presente ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ENVIADO EXCLUSIVAMENTE VIA ELETRÔNICA PELO TRIBUNAL, em seu cumprimento, da importância que se encontra depositada na conta judicial supracitada, à disposição deste TRT, efetuar a operação abaixo: Depositar a quantia de R$33.902,20, referente a FGTS na conta vinculada do credor ANTONIA ORMINDA GONCALVES NETA, CPF: 205.163.043-72. Dados para a efetivação do depósito: Data de admissão: 1º de março de 1988 Inscrição e nome do recolhedor: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE (CNPJ: 07.539.273/0001-58) Categoria do trabalhador: Empregado Período da reclamatória: 01/03/1988 até 31/10/2019 O Banco somente deverá efetuar a transferência acima se tiver recebido o presente alvará do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região por via eletrônica e, em tal caso, deverá aplicar a correção para atualização, conforme a remuneração das contas judiciais, desde a data do depósito, e enviar o comprovante para a 1ª Vara do trabalho de Maracanaú (varamar@trt7.jus.br) no prazo de 5(cinco) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. FORTALEZA/CE, 02 de setembro de 2026. ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - A.O.G.N.
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