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0003660-79.2026.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003660-79.2026.8.26.0005/SP EXECUTADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROXANNE TEODORO CHAGAS FARIA (OAB SP401442) ADVOGADO(A): ARNALDO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SP305007) DESPACHO/DECISÃO A exigibilidade da sucumbência ficará sobrestada, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Ao arquivo.

    Fonte oficial

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