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TJSP · Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0003658-98.2015.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Maria Aparecida Meira de Vasconcelos Borba - VALDIR FERREIRA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a invalidade do testamento público lavrado por YVAN MEIRA DE VASCONCELOS em 14 de março de 2013, em razão da ausência de pleno discernimento do testador no momento da prática do ato, nos termos do artigo 1.860 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: LUCIMARA CELESTINO (OAB 399061/SP), GABRIELA CUSTÓDIO DAS NEVES GALIOTTO (OAB 399766/SP), KARIME HARFOUCHE FILIPO FERNANDES (OAB 194216/SP), EDVANIO GONÇALVES MARQUES (OAB 403367/SP)
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