0003654-12.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652000795 NÚMERO ÚNICO: 0003654-12.2026.8.25.0034 REQUERENTE : VALCLEA MARIA SANTOS DA SILVA ADV. : MONIELLE SILVA DOS SANTOS - OAB: 16764-SE REQUERIDO : UNIMED SERGIPE ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 10H30MIN, A SER REALIZADA, NA FORMA MISTA, PODENDO SER REALIZADA TANTO DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE ITABAIANA, COMO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA ATUALMENTE UTILIZADA PELO TJSE, QUAL SEJA: MICROSOTF TEAMS, SENDO O SEGUINTE O LINK DE ACESSO: HTTPS://BIT.LY/1ITA_INSTRUÇÃO A PARTE RÉ DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE, DADO AO PLEITO DE SEU DEPOIMENTO PESSOAL. AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS, VIA DJE, PARA APRESENTAR RÓIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 05 DIAS. CASO SEJAM ARROLADAS TESTEMUNHAS, CABERÃO AS PARTES SUAS INTIMAÇÕES. POR FIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CLÍNICA SANTA HELENA PARA QUE, EM 15 DIAS, JUNTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS DA SRA. VALCLEA MARIA SANTOS DA SILVA, CPF: 017.904.835-06: A) FICHA DE ADMISSÃO E INTERNAÇÃO; B) EVOLUÇÕES MÉDICAS E DE ENFERMAGEM; C) REGISTROS E DOCUMENTOS RELATIVOS AO PARTO E AO PROCEDIMENTO DE CESARIANA; D) TERMOS DE CONSENTIMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA; E) REGISTROS RELATIVOS À SOLICITAÇÃO, INDICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E/OU PROGRAMAÇÃO DA LAQUEADURA TUBÁRIA; F) REGISTROS DE AVALIAÇÃO MÉDICA E ANESTÉSICA RELACIONADOS À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO; G) DESCRIÇÃO CIRÚRGICA E FICHA DO PROCEDIMENTO REALIZADO; H) REGISTROS DE EVENTUAIS INTERCORRÊNCIAS OU CONTRAINDICAÇÕES MÉDICAS QUE PUDESSEM JUSTIFICAR A NÃO REALIZAÇÃO DA LAQUEADURA; I) REGISTROS DE COMUNICAÇÃO ENTRE A EQUIPE MÉDICA, O ESTABELECIMENTO HOSPITALAR E A OPERADORA RÉ ACERCA DA AUTORIZAÇÃO OU NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO; J) QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS OU ANOTAÇÕES RELACIONADOS À ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA PRETENDIDA PELA AUTORA E À SUA NÃO REALIZAÇÃO NO MOMENTO DO PARTO. DESIGNO O DIA 29/09/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.