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Publicações do processo
0003652-87.2019.4.01.3300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PROCESSO: 0003652-87.2019.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE SANTOS MONCORVO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA REPRESENTANTE: VALENCA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S INTIMAÇÃO DE: ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA, Endereço: Avenida Luis Viana Filho, 3172, Paralela, SALVADOR - BA - CEP: 41720-000 ENDEREÇO: FINALIDADE: Intimação do ato ordinatório de ID 2284598079. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje) . Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Tamanho máximo para arquivos: 10MB (10240 KB). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO RESPOSTA DO FNDE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434663 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO PROUNI DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434647 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENHA DE ATENDIMENTO CEF DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434662 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE ANTIGA E DECLARACAO DE RESIDENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434648 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO RESPOSTA DO FNDE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434656 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROTOCOLO RG E CERTIDAO DE NASCIMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434658 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRINT PENDENCIAS COM A IES DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434660 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OUTORGA PROCURACAO Documentos Diversos 19012401260600000000919434650 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO DA DPU DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434653 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL FIES PETICAO INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434645 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE ATUALIZADA DO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434646 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC E MAILS AO MEC DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434655 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC E MAIL DO MEC AO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434651 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DRI 2 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434649 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DRI 1 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434665 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA GENITORA DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434666 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEMANDA CEF DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434657 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE MATRICULA 2018 2 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434652 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434659 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RENDA DA IRMA DO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434654 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO DE FIES DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434664 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ATESTADO DE COMPARECIMENTO A FACULDADE DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434661 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20651188 Documentos Diversos 19012408414700000000919434667 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 19012910415400000000919434668 DESPACHO Despacho 19012910460500000000919434669 CARTA DE INTIMAÇÃO DA CEF Mandado 19020516000800000000919434670 CARTA DE INTIMAÇÃO DO FNDE Mandado 19020516030700000000919434671 CARTA DE INTIMAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO RUY BARBOSA WYDEN - UNIRUY WYDEN Mandado 19020516072000000000919434672 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E REMESSA Certidão 19020613250200000000919434673 MAND.INT.CEF (ENTREGUE EM 7.2.19) Documentos Diversos 19021214192600000000919434674 MAND.INT.IES (ENTREGUE EM 7.2.19) Documentos Diversos 19021214241200000000919434675 MAND.INT.FNDE (ENTREGUE EM 7.2.19) Documentos Diversos 19021214414900000000919434676 IES DOC-CONTRATO FIES ALEXANDRE Documentos Diversos 19021418283300000000919434679 IES DOC-DEBITOS Documentos Diversos 19021418283300000000919434683 IES DOC-SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 19021418283300000000919434678 IES DOC-PROCURACAO Documentos Diversos 19021418283300000000919434677 IES DOC-CONTRATO SOCIAL FACULDADE RUY BARBOSA Documentos Diversos 19021418283300000000919434680 IES DOC-PLANILHA DE CALCULO Documentos Diversos 19021418283300000000919434681 PETIÇÃO IES-INFORMAÇÕES Documentos Diversos 19021418283300000000919434682 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20770969 Documentos Diversos 19021511325700000000919434684 CONTESTACAO-FNDE Documentos Diversos 19022015362000000000919434685 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20801850 Documentos Diversos 19022016062800000000919434686 Despacho Despacho 19022017412200000000919434687 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 19022017414000000000919434688 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEBITOS ALEXANDRE 1550167742 3 DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022116591300000000919434690 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA DE CALCULO ALEXANDRE 1550167733 4 DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022116591300000000919434691 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO FIES ALEXANDRE 1550167738 2 ILOVEPDF COMPRESSED DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022116591300000000919434689 CONTESTAÇÃO IES Documentos Diversos 19022116591300000000919434692 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEBITOS ALEXANDRE 1550167742 3 DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022117571500000000919434695 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO FIES ALEXANDRE 1550167738 2 ILOVEPDF COMPRESSED DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022117571500000000919434694 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTESTACAO ALEXANDRE SANTOS MONCORVO X ABEP 1 PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19022117571500000000919434696 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA DE CALCULO ALEXANDRE 1550167733 4 DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022117571500000000919434693 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20811283 Documentos Diversos 19022809022000000000919434697 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20810686 Documentos Diversos 19022809022400000000919434698 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20811283 Documentos Diversos 19022809022800000000919434699 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20810686 Documentos Diversos 19022809023500000000919434700 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20810686 Documentos Diversos 19022809024300000000919434701 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20811283 Documentos Diversos 19022809025300000000919434702 CARTA DE INTIMAÇÃO DA CEF Intimação 19031115071200000000919434703 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E REMESSA Certidão 19031115082600000000919434704 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 19031812540700000000919434707 CEF-INFORMAÇÕES+DOCUMENTOS Documentos Diversos 19031812540700000000919434705 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 19031812540700000000919434706 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20926135 Documentos Diversos 19031915414500000000919434708 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20926135 Documentos Diversos 19031915415500000000919434709 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 19032116415300000000919434710 MANDADO DE INTIMACAO AO REU Documentos Diversos 19032214440700000000919434711 DEFERE TUTELA EM PARTE Decisão 19032216312000000000919434712 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19032717293100000000919434713 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19032717300400000000919434714 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19032911092000000000919434715 DPU - PETICAO REQUERENDO INTIMACAO URGENTE Documentos Diversos 19032915150500000000919434716 CALENDARIO ACADEMICO Documentos Diversos 19032915150500000000919434717 FNDE - SOLICITOU INFORMAÇÕES Documentos Diversos 19032916201000000000919434718 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO Certidão 19040110515900000000919434719 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20997516 Documentos Diversos 19040212122700000000919434720 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20996481 Documentos Diversos 19040212145200000000919434721 ABEP - COMUNICA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA Documentos Diversos 19041117424800000000919434723 Declaração com Quadro de Horários Documentos Diversos 19041117424800000000919434722 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21073395 Documentos Diversos 19041512073100000000919434724 FNDE - PRESTA INFORMAÇÕES Documentos Diversos 19041514200100000000919434727 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO Documentos Diversos 19041514200100000000919434726 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO Documentos Diversos 19041514200100000000919434725 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21086608 Documentos Diversos 19041514510600000000919434728 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21086608 Documentos Diversos 19041514511500000000919434729 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19052014442500000000919434730 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO DO AUTOR PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19052202163200000000919434731 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21265567 Documentos Diversos 19052212021600000000919434732 CONTESTACAO - CEF Documentos Diversos 19052716571300000000919434735 SUBSTABELECIMENTO - CEF Documentos Diversos 19052716571300000000919434734 PROCURAÇÃO PÚBLICA Documentos Diversos 19052716571300000000919434733 TELA DO SISFIES Documentos Diversos 19052716571300000000919434736 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21295928 Documentos Diversos 19052717311100000000919434737 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório 19053114014400000000919434738 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19053114044400000000919434739 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO DA CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19061717374200000000919434740 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO DA CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19061717374200000000919434741 CONCLUSÃO Documentos Diversos 19081911394300000000919434742 SENTENÇA PROCEDENTE Sentença (anexo) 19121715425100000000919434743 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20043015020800000000919434744 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20043015021900000000919434745 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20043015113400000000919434746 PETIÇÃO RECEBIDA - RECURSO FNDE Documentos Diversos 20050916124600000000919434747 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22649268 Documentos Diversos 20050923002700000000919434748 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20051117464100000000919434749 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE OF ALEXANDRE 1589225601 DOCUMENTOS Documentos Diversos 20051117464100000000919434750 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22652177 Documentos Diversos 20051223032800000000919434751 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO DE FIXACAO DE PRAZO E INTIMACAO PARA COMPROVACAO DE CUMPRIMEN Documentos Diversos 20052922230000000000919434752 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22702967 Documentos Diversos 20060212273300000000919434753 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 20071415162100000000919434754 Despacho Despacho 20071415205100000000919434755 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20071515564300000000919434756 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO Certidão 20072414003700000000919434757 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC URGENTE INFORMA DESCUMPRIMENTO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20072710203700000000919434758 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 20072710203700000000919434760 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 20072710203700000000919434759 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CR PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20072710220200000000919434761 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22848049 Documentos Diversos 20072714480400000000919434762 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 20073015065100000000919434763 DESPACHO Despacho 20073015192400000000919434764 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20093010115400000000919434765 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20093010115400000000919434766 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET HABILITCAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20093010115400000000919434767 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22998422 Documentos Diversos 20100210494200000000919434768 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20101610370500000000919434769 Documentos Diversos Documentos Diversos 20101613141300000000919434770 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBS SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20101917164200000000919434772 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET HABILITACAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20101917164200000000919434773 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBS SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20101917164200000000919434771 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBS PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20102113453600000000919434774 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE HABILITACAO CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20102211050800000000919434777 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO Documentos Diversos 20102211050800000000919434775 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20102211050800000000919434776 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20102211075600000000919434779 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO Documentos Diversos 20102211075600000000919434778 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE HABILITACAO CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20102211075600000000919434780 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO Documentos Diversos 20102211092100000000919434782 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20102211092100000000919434781 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE HABILITACAO CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20102211092100000000919434783 CONCLUSÃO - RECURSO Documentos Diversos 20110310310100000000919434784 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049117 Documentos Diversos 20110916505200000000919434785 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23046525 Documentos Diversos 20110916505900000000919434786 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049117 Documentos Diversos 20110916512700000000919434787 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049131 Documentos Diversos 20110916590900000000919434788 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23040133 Documentos Diversos 20110916592200000000919434789 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049141 Documentos Diversos 20110916595100000000919434790 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049141 Documentos Diversos 20110917001100000000919434791 RECURSO DESPROVIDO Acórdão 20112516513500000000919434792 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA Documentos Diversos 21021914544400000000919434793 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21031214350100000000919434794 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21031214350100000000919434795 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 21031214350100000000919434796 CERTIDÃO JULGAMENTO Documentos Diversos 21031512573200000000919434797 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 21031515042800000000919434799 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 21031515042800000000919434798 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21031515042800000000919434801 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 21031515042800000000919434800 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 21032516193700000000919434802 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23266045 Documentos Diversos 21032617302100000000919434803 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23268315 Documentos Diversos 21032617354600000000919434804 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21040311031800000000919434805 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23292841 Documentos Diversos 21040912121500000000919434806 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21041523320200000000919434809 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21041523320200000000919434807 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PER CUMPRIMENTO OP PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21041523320200000000919434808 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23311417 Documentos Diversos 21041609260600000000919434810 CONCLUSÃO - ED Documentos Diversos 21041909361200000000919434811 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS Acórdão 21051312050200000000919434812 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA Documentos Diversos 21052419050100000000919434813 CONCLUSÃO Documentos Diversos 21061715511300000000919434814 Petição Inicial Petição inicial 21072322052000000000919434815 Certidão Certidão de processo migrado 21072322055000000000919434816 Petição Inicial Petição inicial 21080319444931100000659477652 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21082415283300000000919434817 Manifestação Manifestação 21082514022900000000919434818 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091114060900000000919434819 Descumprimento de decisao FIES Petição intercorrente 21091114060900000000919434820 PRINT PORTAL FINANCEIRO Documentos Diversos 21091114060900000000919434821 BOLETO - COMPROVANTE PAGAMENTO ATUAL Documentos Diversos 21091114060900000000919434822 Detalhe_Boleto Documentos Diversos 21091114060900000000919434823 Assistencia Ativa - Trecho Dialogo Documentos Diversos 21091114060900000000919434824 Despacho Despacho 21102015110900000000919434825 Intimação Intimação 21121014595800000000919434826 Decisão Decisão 22020217241500000000919434827 Intimação Intimação 22021009404300000000919434828 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22021012505700000000919438329 Informação Informação 22021012505800000000919438330 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021515331995900000923784335 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22030420444908000000952046341 30. HABILITACAO - ABEP ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA Documentos Diversos 22030420444921200000952046344 1. Procuração Geral Yduqs Procuração 22030420444929900000952046346 2. Procuração Advogados internos Procuração 22030420444951400000952046347 3. SUBSTABELECIMENTO VA DIRETORIA Substabelecimento 22030420444967000000952046348 4. SUBSTABELECIMENTO VA EQUIPE ESTACIO CIVEL Substabelecimento 22030420444976900000952046350 Certidão Certidão 22051714251457500001074608940 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090120400300000001289997438 DOCUMENTAÇÃO Petição intercorrente 22090120390300000001289997439 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032910450000000001537894048 Despacho Despacho 22051809381703500001076360954 Despacho Despacho 22051809381703500001076360954 Certidão Certidão 23062911090715400001671544663 Certidão Certidão 23063013233692200001673730145 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070716205496300001685177131 FIES Alexandre Moncorvo Petição intercorrente 23070716214343800001685177132 DRD 2023- alexandre Documento Comprobatório 23070716215769900001685177133 DRM 2023- alexandre Documento Comprobatório 23070716220923100001685177134 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071111393626400001688773166 Pedido de dilação de praz c. susp de penhorao Petição intercorrente 23071111401193400001688773168 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071715515040100001697817156 Manifestação Manifestação 23071816262293500001700109652 PETIÇÃO .docx (17) Petição intercorrente 23071816270793600001700109657 Manifestação Manifestação 23072621401234500001713026734 PETIÇÃO .docx (44) Manifestação 23072621403440500001713026735 alexandre santos moncorvo Documento Comprobatório 23072621403440500001713026736 Manifestação Manifestação 23080219551728500001724024745 PETIÇÃO .docx (61) Manifestação 23080219554103100001724024747 5645345 01 2019 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024748 5645345 01 2020 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024751 5645345 01 2021 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024752 5645345 02 2021 Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 23080219554103100001724024753 5645345 02 2022 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024754 5645345 01 2022 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024755 5645345 01 2023 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024756 5645345 02 2019 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024758 5645345 02 2020 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024759 Manifestação Manifestação 23080315450021700001725578270 Manifestação Manifestação 23080315453337800001725597236 Alexandre Santos Moncorvo - Resposta FIES Documento Comprobatório 23080315453337800001725597230 ALEXANDRE SANTOS MONCORVO - TELA SIA Documento Comprobatório 23080315453337800001725597231 ALEXANDRE SANTOS MONCORVO - TELA SIFES Documento Comprobatório 23080315453337800001725597234 Cálculos judiciais Cálculos judiciais 23082908193598100001763587245 Cálculos judiciais Cálculos judiciais 23082908195520700001763587246 Petição intercorrente FNDE Petição intercorrente 23102016480866000001851745831 Alexandre 1 Documento Comprobatório 23102016483391900001851745832 Alexandre 2 Documento Comprobatório 23102016484984300001851745833 Certidão Certidão 23111614051203000001895184919 MINUTA RPV 2881-2023 (HONO SUCUMB) Requisição de Pequeno Valor 23111614114516100001895184922 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23111614120037900001895184924 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111614120228300001895184925 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020517250000000002002816871 Certidão Certidão 24021517343447400002016289334 Certidão Certidão 24040512484650000002097641348 Documentos Diversos Documentos Diversos 24062612270528700002113757927 ofício depósito hono sucumb DPU Documentos Diversos 24062612273091100002113757981 Despacho Despacho 24062612305831700002113767443 Despacho Despacho 24062612305831700002113767443 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062811094181400002114211909 Certidão Certidão 24070313023285900002114904196 enviado à CEF E-mail 24070313041656400002114904424 comprovante de recebimento E-mail 24070313042066000002114904428 Certidão Certidão 24070913333493900002115933235 enviado pela CEF E-mail 24070913350061800002115933465 comprovante de cumprimento Documento Comprobatório 24070913350061800002115933637 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24070913415471800002115935325 Resposta Resposta 23080220005847700001724024763 newimage_Mar_19_2024_07_46_28_602-BA3374NB702 Documento Comprobatório 24071000043181400002116045841 Manifestação Manifestação 24071812400000000002117585099 Despacho Despacho 25030716494694600002140886479 Despacho Despacho 25030716494694600002140886479 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25030716495006800000014463375 Intimação Intimação 25030716494694600002140886479 Resposta Resposta 25033120154843800000019402676 Despacho Despacho 25070814541217800000038290362 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25071009584629900000039529713 Intimação Intimação 25070814541217800000038290362 Intimação Intimação 25070814541217800000038290362 Petição intercorrente Petição intercorrente 25073114150000000000044466343 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2746962210 EM 31/07/2025 15:48:56 Petição intercorrente 25073115490319000000044512495 A_RELATÓRIO_2746966918 EM 31/07/2025 15:48:58 Petição intercorrente 25073115490382600000044512500 Despacho Despacho 26030213595463300002156592836 Intimação Intimação 26030909002529900002157990620 Petição intercorrente Petição intercorrente 26032312561510500002161370371 HISTORICO FIES Documento Comprobatório 26032312563451700002161370535 Ato ordinatório Ato ordinatório 26090310454474200002199965353 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, Edifício-sede dos Juizados Federais, 2º andar, Salvador/BA, CEP: 41213-000 E-MAIL: sepip.09vara.ba@trf1.jus.br BALCÃO VIRTUAL (PARA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO): link de acesso na página da JFBA (www.jfba@trf1.jus.br), em destaque na parte superior direita da tela, no campo “Atendimento e Agendamento”), nos dias úteis, das 9 às 16h. Salvador, 3 de setembro de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria 9ª Vara Federal da SJBA
Intimação
TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PROCESSO: 0003652-87.2019.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE SANTOS MONCORVO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA REPRESENTANTE: VALENCA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S INTIMAÇÃO DE: VALENCA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S, Endereço: MARCIO RAFAEL GAZZINEO, Endereço: DANIEL CIDRAO FROTA, Endereço: ANDRE RODRIGUES PARENTE, Endereço: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA, Endereço: ENDEREÇO: FINALIDADE: Intimação da corré ABEP-Academia Baiana de Ensino Pesquisa e Extensão Ltda, na pessoa dos advogados listados, acerca do ato ordinatório de ID 2284598079. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje) . Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Tamanho máximo para arquivos: 10MB (10240 KB). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO RESPOSTA DO FNDE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434663 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO PROUNI DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434647 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENHA DE ATENDIMENTO CEF DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434662 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE ANTIGA E DECLARACAO DE RESIDENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434648 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO RESPOSTA DO FNDE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434656 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROTOCOLO RG E CERTIDAO DE NASCIMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434658 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRINT PENDENCIAS COM A IES DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434660 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OUTORGA PROCURACAO Documentos Diversos 19012401260600000000919434650 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO DA DPU DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434653 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL FIES PETICAO INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434645 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE ATUALIZADA DO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434646 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC E MAILS AO MEC DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434655 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC E MAIL DO MEC AO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434651 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DRI 2 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434649 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DRI 1 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434665 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA GENITORA DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434666 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEMANDA CEF DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434657 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE MATRICULA 2018 2 DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434652 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434659 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RENDA DA IRMA DO AUTOR DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434654 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO DE FIES DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434664 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ATESTADO DE COMPARECIMENTO A FACULDADE DOCUMENTOS DA INICIAL Documentos Diversos 19012401260600000000919434661 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20651188 Documentos Diversos 19012408414700000000919434667 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 19012910415400000000919434668 DESPACHO Despacho 19012910460500000000919434669 CARTA DE INTIMAÇÃO DA CEF Mandado 19020516000800000000919434670 CARTA DE INTIMAÇÃO DO FNDE Mandado 19020516030700000000919434671 CARTA DE INTIMAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO RUY BARBOSA WYDEN - UNIRUY WYDEN Mandado 19020516072000000000919434672 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E REMESSA Certidão 19020613250200000000919434673 MAND.INT.CEF (ENTREGUE EM 7.2.19) Documentos Diversos 19021214192600000000919434674 MAND.INT.IES (ENTREGUE EM 7.2.19) Documentos Diversos 19021214241200000000919434675 MAND.INT.FNDE (ENTREGUE EM 7.2.19) Documentos Diversos 19021214414900000000919434676 IES DOC-CONTRATO FIES ALEXANDRE Documentos Diversos 19021418283300000000919434679 IES DOC-DEBITOS Documentos Diversos 19021418283300000000919434683 IES DOC-SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 19021418283300000000919434678 IES DOC-PROCURACAO Documentos Diversos 19021418283300000000919434677 IES DOC-CONTRATO SOCIAL FACULDADE RUY BARBOSA Documentos Diversos 19021418283300000000919434680 IES DOC-PLANILHA DE CALCULO Documentos Diversos 19021418283300000000919434681 PETIÇÃO IES-INFORMAÇÕES Documentos Diversos 19021418283300000000919434682 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20770969 Documentos Diversos 19021511325700000000919434684 CONTESTACAO-FNDE Documentos Diversos 19022015362000000000919434685 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20801850 Documentos Diversos 19022016062800000000919434686 Despacho Despacho 19022017412200000000919434687 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 19022017414000000000919434688 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEBITOS ALEXANDRE 1550167742 3 DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022116591300000000919434690 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA DE CALCULO ALEXANDRE 1550167733 4 DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022116591300000000919434691 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO FIES ALEXANDRE 1550167738 2 ILOVEPDF COMPRESSED DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022116591300000000919434689 CONTESTAÇÃO IES Documentos Diversos 19022116591300000000919434692 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEBITOS ALEXANDRE 1550167742 3 DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022117571500000000919434695 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO FIES ALEXANDRE 1550167738 2 ILOVEPDF COMPRESSED DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022117571500000000919434694 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTESTACAO ALEXANDRE SANTOS MONCORVO X ABEP 1 PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19022117571500000000919434696 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA DE CALCULO ALEXANDRE 1550167733 4 DOCUMENTOS Documentos Diversos 19022117571500000000919434693 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20811283 Documentos Diversos 19022809022000000000919434697 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20810686 Documentos Diversos 19022809022400000000919434698 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20811283 Documentos Diversos 19022809022800000000919434699 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20810686 Documentos Diversos 19022809023500000000919434700 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20810686 Documentos Diversos 19022809024300000000919434701 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20811283 Documentos Diversos 19022809025300000000919434702 CARTA DE INTIMAÇÃO DA CEF Intimação 19031115071200000000919434703 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E REMESSA Certidão 19031115082600000000919434704 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 19031812540700000000919434707 CEF-INFORMAÇÕES+DOCUMENTOS Documentos Diversos 19031812540700000000919434705 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 19031812540700000000919434706 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20926135 Documentos Diversos 19031915414500000000919434708 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20926135 Documentos Diversos 19031915415500000000919434709 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 19032116415300000000919434710 MANDADO DE INTIMACAO AO REU Documentos Diversos 19032214440700000000919434711 DEFERE TUTELA EM PARTE Decisão 19032216312000000000919434712 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19032717293100000000919434713 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19032717300400000000919434714 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19032911092000000000919434715 DPU - PETICAO REQUERENDO INTIMACAO URGENTE Documentos Diversos 19032915150500000000919434716 CALENDARIO ACADEMICO Documentos Diversos 19032915150500000000919434717 FNDE - SOLICITOU INFORMAÇÕES Documentos Diversos 19032916201000000000919434718 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO Certidão 19040110515900000000919434719 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20997516 Documentos Diversos 19040212122700000000919434720 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20996481 Documentos Diversos 19040212145200000000919434721 ABEP - COMUNICA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA Documentos Diversos 19041117424800000000919434723 Declaração com Quadro de Horários Documentos Diversos 19041117424800000000919434722 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21073395 Documentos Diversos 19041512073100000000919434724 FNDE - PRESTA INFORMAÇÕES Documentos Diversos 19041514200100000000919434727 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO Documentos Diversos 19041514200100000000919434726 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO Documentos Diversos 19041514200100000000919434725 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21086608 Documentos Diversos 19041514510600000000919434728 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21086608 Documentos Diversos 19041514511500000000919434729 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19052014442500000000919434730 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO DO AUTOR PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19052202163200000000919434731 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21265567 Documentos Diversos 19052212021600000000919434732 CONTESTACAO - CEF Documentos Diversos 19052716571300000000919434735 SUBSTABELECIMENTO - CEF Documentos Diversos 19052716571300000000919434734 PROCURAÇÃO PÚBLICA Documentos Diversos 19052716571300000000919434733 TELA DO SISFIES Documentos Diversos 19052716571300000000919434736 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21295928 Documentos Diversos 19052717311100000000919434737 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório 19053114014400000000919434738 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19053114044400000000919434739 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO DA CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19061717374200000000919434740 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO DA CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19061717374200000000919434741 CONCLUSÃO Documentos Diversos 19081911394300000000919434742 SENTENÇA PROCEDENTE Sentença (anexo) 19121715425100000000919434743 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20043015020800000000919434744 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20043015021900000000919434745 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20043015113400000000919434746 PETIÇÃO RECEBIDA - RECURSO FNDE Documentos Diversos 20050916124600000000919434747 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22649268 Documentos Diversos 20050923002700000000919434748 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20051117464100000000919434749 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE OF ALEXANDRE 1589225601 DOCUMENTOS Documentos Diversos 20051117464100000000919434750 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22652177 Documentos Diversos 20051223032800000000919434751 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO DE FIXACAO DE PRAZO E INTIMACAO PARA COMPROVACAO DE CUMPRIMEN Documentos Diversos 20052922230000000000919434752 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22702967 Documentos Diversos 20060212273300000000919434753 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 20071415162100000000919434754 Despacho Despacho 20071415205100000000919434755 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20071515564300000000919434756 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO Certidão 20072414003700000000919434757 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC URGENTE INFORMA DESCUMPRIMENTO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20072710203700000000919434758 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 20072710203700000000919434760 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 20072710203700000000919434759 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CR PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20072710220200000000919434761 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22848049 Documentos Diversos 20072714480400000000919434762 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 20073015065100000000919434763 DESPACHO Despacho 20073015192400000000919434764 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20093010115400000000919434765 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20093010115400000000919434766 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET HABILITCAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20093010115400000000919434767 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22998422 Documentos Diversos 20100210494200000000919434768 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 20101610370500000000919434769 Documentos Diversos Documentos Diversos 20101613141300000000919434770 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBS SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20101917164200000000919434772 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET HABILITACAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20101917164200000000919434773 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBS SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20101917164200000000919434771 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBS PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20102113453600000000919434774 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE HABILITACAO CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20102211050800000000919434777 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO Documentos Diversos 20102211050800000000919434775 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20102211050800000000919434776 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20102211075600000000919434779 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO Documentos Diversos 20102211075600000000919434778 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE HABILITACAO CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20102211075600000000919434780 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO Documentos Diversos 20102211092100000000919434782 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO Documentos Diversos 20102211092100000000919434781 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE HABILITACAO CEF PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 20102211092100000000919434783 CONCLUSÃO - RECURSO Documentos Diversos 20110310310100000000919434784 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049117 Documentos Diversos 20110916505200000000919434785 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23046525 Documentos Diversos 20110916505900000000919434786 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049117 Documentos Diversos 20110916512700000000919434787 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049131 Documentos Diversos 20110916590900000000919434788 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23040133 Documentos Diversos 20110916592200000000919434789 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049141 Documentos Diversos 20110916595100000000919434790 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049141 Documentos Diversos 20110917001100000000919434791 RECURSO DESPROVIDO Acórdão 20112516513500000000919434792 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA Documentos Diversos 21021914544400000000919434793 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21031214350100000000919434794 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21031214350100000000919434795 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 21031214350100000000919434796 CERTIDÃO JULGAMENTO Documentos Diversos 21031512573200000000919434797 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 21031515042800000000919434799 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 21031515042800000000919434798 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21031515042800000000919434801 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS Documentos Diversos 21031515042800000000919434800 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 21032516193700000000919434802 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23266045 Documentos Diversos 21032617302100000000919434803 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23268315 Documentos Diversos 21032617354600000000919434804 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21040311031800000000919434805 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23292841 Documentos Diversos 21040912121500000000919434806 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21041523320200000000919434809 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21041523320200000000919434807 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PER CUMPRIMENTO OP PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 21041523320200000000919434808 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23311417 Documentos Diversos 21041609260600000000919434810 CONCLUSÃO - ED Documentos Diversos 21041909361200000000919434811 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS Acórdão 21051312050200000000919434812 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA Documentos Diversos 21052419050100000000919434813 CONCLUSÃO Documentos Diversos 21061715511300000000919434814 Petição Inicial Petição inicial 21072322052000000000919434815 Certidão Certidão de processo migrado 21072322055000000000919434816 Petição Inicial Petição inicial 21080319444931100000659477652 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21082415283300000000919434817 Manifestação Manifestação 21082514022900000000919434818 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091114060900000000919434819 Descumprimento de decisao FIES Petição intercorrente 21091114060900000000919434820 PRINT PORTAL FINANCEIRO Documentos Diversos 21091114060900000000919434821 BOLETO - COMPROVANTE PAGAMENTO ATUAL Documentos Diversos 21091114060900000000919434822 Detalhe_Boleto Documentos Diversos 21091114060900000000919434823 Assistencia Ativa - Trecho Dialogo Documentos Diversos 21091114060900000000919434824 Despacho Despacho 21102015110900000000919434825 Intimação Intimação 21121014595800000000919434826 Decisão Decisão 22020217241500000000919434827 Intimação Intimação 22021009404300000000919434828 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22021012505700000000919438329 Informação Informação 22021012505800000000919438330 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021515331995900000923784335 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22030420444908000000952046341 30. HABILITACAO - ABEP ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA Documentos Diversos 22030420444921200000952046344 1. Procuração Geral Yduqs Procuração 22030420444929900000952046346 2. Procuração Advogados internos Procuração 22030420444951400000952046347 3. SUBSTABELECIMENTO VA DIRETORIA Substabelecimento 22030420444967000000952046348 4. SUBSTABELECIMENTO VA EQUIPE ESTACIO CIVEL Substabelecimento 22030420444976900000952046350 Certidão Certidão 22051714251457500001074608940 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090120400300000001289997438 DOCUMENTAÇÃO Petição intercorrente 22090120390300000001289997439 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032910450000000001537894048 Despacho Despacho 22051809381703500001076360954 Despacho Despacho 22051809381703500001076360954 Certidão Certidão 23062911090715400001671544663 Certidão Certidão 23063013233692200001673730145 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070716205496300001685177131 FIES Alexandre Moncorvo Petição intercorrente 23070716214343800001685177132 DRD 2023- alexandre Documento Comprobatório 23070716215769900001685177133 DRM 2023- alexandre Documento Comprobatório 23070716220923100001685177134 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071111393626400001688773166 Pedido de dilação de praz c. susp de penhorao Petição intercorrente 23071111401193400001688773168 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071715515040100001697817156 Manifestação Manifestação 23071816262293500001700109652 PETIÇÃO .docx (17) Petição intercorrente 23071816270793600001700109657 Manifestação Manifestação 23072621401234500001713026734 PETIÇÃO .docx (44) Manifestação 23072621403440500001713026735 alexandre santos moncorvo Documento Comprobatório 23072621403440500001713026736 Manifestação Manifestação 23080219551728500001724024745 PETIÇÃO .docx (61) Manifestação 23080219554103100001724024747 5645345 01 2019 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024748 5645345 01 2020 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024751 5645345 01 2021 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024752 5645345 02 2021 Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 23080219554103100001724024753 5645345 02 2022 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024754 5645345 01 2022 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024755 5645345 01 2023 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024756 5645345 02 2019 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024758 5645345 02 2020 Documento Comprobatório 23080219554103100001724024759 Manifestação Manifestação 23080315450021700001725578270 Manifestação Manifestação 23080315453337800001725597236 Alexandre Santos Moncorvo - Resposta FIES Documento Comprobatório 23080315453337800001725597230 ALEXANDRE SANTOS MONCORVO - TELA SIA Documento Comprobatório 23080315453337800001725597231 ALEXANDRE SANTOS MONCORVO - TELA SIFES Documento Comprobatório 23080315453337800001725597234 Cálculos judiciais Cálculos judiciais 23082908193598100001763587245 Cálculos judiciais Cálculos judiciais 23082908195520700001763587246 Petição intercorrente FNDE Petição intercorrente 23102016480866000001851745831 Alexandre 1 Documento Comprobatório 23102016483391900001851745832 Alexandre 2 Documento Comprobatório 23102016484984300001851745833 Certidão Certidão 23111614051203000001895184919 MINUTA RPV 2881-2023 (HONO SUCUMB) Requisição de Pequeno Valor 23111614114516100001895184922 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23111614120037900001895184924 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111614120228300001895184925 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020517250000000002002816871 Certidão Certidão 24021517343447400002016289334 Certidão Certidão 24040512484650000002097641348 Documentos Diversos Documentos Diversos 24062612270528700002113757927 ofício depósito hono sucumb DPU Documentos Diversos 24062612273091100002113757981 Despacho Despacho 24062612305831700002113767443 Despacho Despacho 24062612305831700002113767443 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062811094181400002114211909 Certidão Certidão 24070313023285900002114904196 enviado à CEF E-mail 24070313041656400002114904424 comprovante de recebimento E-mail 24070313042066000002114904428 Certidão Certidão 24070913333493900002115933235 enviado pela CEF E-mail 24070913350061800002115933465 comprovante de cumprimento Documento Comprobatório 24070913350061800002115933637 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24070913415471800002115935325 Resposta Resposta 23080220005847700001724024763 newimage_Mar_19_2024_07_46_28_602-BA3374NB702 Documento Comprobatório 24071000043181400002116045841 Manifestação Manifestação 24071812400000000002117585099 Despacho Despacho 25030716494694600002140886479 Despacho Despacho 25030716494694600002140886479 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25030716495006800000014463375 Intimação Intimação 25030716494694600002140886479 Resposta Resposta 25033120154843800000019402676 Despacho Despacho 25070814541217800000038290362 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25071009584629900000039529713 Intimação Intimação 25070814541217800000038290362 Intimação Intimação 25070814541217800000038290362 Petição intercorrente Petição intercorrente 25073114150000000000044466343 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2746962210 EM 31/07/2025 15:48:56 Petição intercorrente 25073115490319000000044512495 A_RELATÓRIO_2746966918 EM 31/07/2025 15:48:58 Petição intercorrente 25073115490382600000044512500 Despacho Despacho 26030213595463300002156592836 Intimação Intimação 26030909002529900002157990620 Petição intercorrente Petição intercorrente 26032312561510500002161370371 HISTORICO FIES Documento Comprobatório 26032312563451700002161370535 Ato ordinatório Ato ordinatório 26090310454474200002199965353 Intimação Intimação 26090311035260700002199973985 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, Edifício-sede dos Juizados Federais, 2º andar, Salvador/BA, CEP: 41213-000 E-MAIL: sepip.09vara.ba@trf1.jus.br BALCÃO VIRTUAL (PARA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO): link de acesso na página da JFBA (www.jfba@trf1.jus.br), em destaque na parte superior direita da tela, no campo “Atendimento e Agendamento”), nos dias úteis, das 9 às 16h. Salvador, 3 de setembro de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria 9ª Vara Federal da SJBA
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