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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara da Família e das Sucessões
Processo 0003651-34.2025.8.26.0529/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Salcides - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Na impossibilidade de encaminhamento eletrônico do documento vinculado, proceda a serventia a expedição de ofício, intimando-se o INSS pelo Portal. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: FERNANDO SALCIDES (OAB 369705/SP)
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara da Família e das Sucessões
Processo 0003651-34.2025.8.26.0529 (processo principal 1006464-61.2018.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - John Lennon Jose da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 20/27: Não há falar, por ora, em sequestro de numerário, uma vez que, à época indicada pela parte, sequer havia sido proferida decisão inicial neste incidente, não estando demonstrada a regular expedição da requisição nem o início do prazo para pagamento. Ademais, conforme já determinado, o pagamento deverá ser aguardado nos autos do cumprimento de sentença nº 0003651-34.2025.8.26.0529/01. Assim, aguarde-se o pagamento nos autos anteriores. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: HERALDO JOSE LEMOS SALCIDES (OAB 65136/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP), FERNANDO SALCIDES (OAB 369705/SP)
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