0003649-69.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202654001138 NÚMERO ÚNICO: 0003649-69.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : EDLAINE MARIA SANTOS CARVALHO ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA, APESAR DE INTIMADA, NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SUA DESÍDIA SER CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 77, INCISO IV C/C §§ 1º E 2º DO CPC/2015. RESSALTO, AINDA, QUE SERÁ FIXADA MULTA DIÁRIA EM FACE DO ENTE MUNICIPAL EM CASO DE CONTINUIDADE DO DESCUMPRIMENTO. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.