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0003647-26.1990.4.05.8100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 5ª Vara Federal CE · Intimação do Requisitório

    PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-26.1990.4.05.8100 REQUERENTE: TEREZINHA CESAR PESSOA e outros ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JORGE LINS LOPES DA CRUZ - CE26091 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HELDER LIMA DE LUCENA - CE7195 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ELILDA PARENTE GUIMARAES REBOUCAS - CE4077 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: AQUILA CAMPELO DOS SANTOS - CE16761 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HEYDER LIMA DE LUCENA - CE31504 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES - PB10954 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DIEGO DE SOUSA ALVES - PB16272 CURADOR ESPECIAL do(a) REQUERENTE: IRISMAR MONTEIRO DUARTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELDER LIMA DE LUCENA - CE7195 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE LINS LOPES DA CRUZ - CE26091 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.002, de 30/11/2000, artigo 3º e incisos, do TRF 5a. Região, bem como do art. 12, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), expedido(s) neste PJe, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. Esta intimação refere-se aos requisitórios de pagamento anexados ao processo através de Certidão de identificador nº 183881902. Decorrido o prazo e na hipótese de nada ser apresentado ou requerido, remetam-se o(s) requisitório(s) ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Obs: cópia(s) do(s) requisitório(s) de pagamento anexado(s) ao processo.(identificador nº 183881903 e seguintes. Fortaleza, data indicada pelo sistema. Andréa Barbosa Analista Judiciário - mat: 647 *documento assinado eletronicamente

  2. Intimação

    TRF5 · 5ª Vara Federal CE · Intimação do Requisitório

    PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-26.1990.4.05.8100 REQUERENTE: TEREZINHA CESAR PESSOA e outros ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JORGE LINS LOPES DA CRUZ - CE26091 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HELDER LIMA DE LUCENA - CE7195 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ELILDA PARENTE GUIMARAES REBOUCAS - CE4077 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: AQUILA CAMPELO DOS SANTOS - CE16761 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HEYDER LIMA DE LUCENA - CE31504 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES - PB10954 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DIEGO DE SOUSA ALVES - PB16272 CURADOR ESPECIAL do(a) REQUERENTE: IRISMAR MONTEIRO DUARTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELDER LIMA DE LUCENA - CE7195 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE LINS LOPES DA CRUZ - CE26091 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.002, de 30/11/2000, artigo 3º e incisos, do TRF 5a. Região, bem como do art. 12, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), expedido(s) neste PJe, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. Esta intimação refere-se aos requisitórios de pagamento anexados ao processo através de Certidão de identificador nº 183881902. Decorrido o prazo e na hipótese de nada ser apresentado ou requerido, remetam-se o(s) requisitório(s) ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Obs: cópia(s) do(s) requisitório(s) de pagamento anexado(s) ao processo.(identificador nº 183881903 e seguintes. Fortaleza, data indicada pelo sistema. Andréa Barbosa Analista Judiciário - mat: 647 *documento assinado eletronicamente

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