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Publicações do processo
0003644-64.2022.8.27.2713
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
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- set/2026
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Intimação
TJTO · 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins · DECISÃO/DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003644-64.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: PEDRO BATISTA DE MELO ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): KEVEN DO ESPIRITO SANTO MARTINS (OAB TO013907) DESPACHO/DECISÃO Do que consta no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, o exequente faleceu. Assim, SUSPENDO o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias nos termos do artigo 313, I do CPC, para fins de habilitação do espólio e seu respectivo representante, ou, se for o caso, dos herdeiros, na forma do artigo 688, II do CPC. Decorrido o prazo da suspensão, com ou sem manifestação, proceda-se o cartório com o levantamento da suspensão e retornem os autos conclusos.
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