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TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível
Processo 0003638-27.2026.8.26.0003 (processo principal 1005795-92.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - F.P.D.A. - P.R.M.G. - - U.C.P.A. - - A.C.F. - - R.B. - - R.U. e outro - Vistos. 1 - Diante da manifestação retro, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em complemento à decisão de fls. 81, expeça-se, ainda, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente aos valores complementares depositados, nos termos do formulário juntado às fls. 116. Declaro encerrado o feito. 3 - Recolha a parte executada as custas finais, nos termos do art. 4º, III c.c. §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, em 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se por via postal para pagamento e, persistindo a inércia, inscreva-se o débito em dívida ativa, independentemente de nova conclusão. 4 - Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações supra, arquive-se o feito definitivamente, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA BACCO (OAB 388064/SP), CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA BACCO (OAB 388064/SP), CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA BACCO (OAB 388064/SP), RENATA MARIA LEÃO GOMES (OAB 382344/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 343780/SP), DARWIN GUENA CABRERA (OAB 218710/SP)
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