0003636-44.2023.8.26.0009

Intimação

TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível

Processo 0003636-44.2023.8.26.0009 (processo principal 1066808-03.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Mikael Souza Ferreira - Instituto Santanense de Ensino Superior - 1. Diante da expressa concordância do exequente (fl. 1223), DEFIRO o pedido formulado às fls. 1187/1188. Providencie o terceiro interessado JOSÉ MACEDO SOBRINHO o recolhimento da taxa RENAJUD, em cinco dias. Após, providencie o Cartório o DESBLOQUEIO dos veículos relacionados à fl. 1187. 2. Fls. 1164/1172: tendo em vista que o valor bloqueado conforme fl. 372 já havia sido levantado pelo exequente em fevereiro de 2026, após decorrido o prazo para impugnação à penhora (fls. 378 e 1159), dou por prejudicado o pedido de restituição formulado pelo executado. 3. No mais, considerando o deferimento da recuperação judicial do executado e a manifestação do exequente, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO da presente execução, concedendo ao devedor prazo de quinze dias para que informe se o crédito foi incluído na relação de credores, especificando valor e classe atribuídos. Sem prejuízo, deverá o exequente apresentar planilha de débito com desconto do valor levantado, no mesmo prazo. Consequentemente, dou por prejudicado o novo pedido de bloqueio formulado pelo exequente na petição sigilosa datada de 26/03/2026, a qual deverá ser LIBERADA nos autos. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA (OAB 344309/SP)