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Publicações do processo
0003634-77.2025.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0003634-77.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (nº 4001023-56.2024.8.16.0031 - VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE GUARAPUAVA) - MARIA EDUARDA MOREIRA PEPE - Vistos. Homologo o cálculo de penas retro. Intime-se MARIA EDUARDA MOREIRA PEPE, CPF: 408.433.958-00, RG: 16417047, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" de Butantan - SP, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição eprocessos administrativos disciplinaresjá finalizados, se for o caso. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" de Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portale-SAJ,na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MARIA EDUARDA MOREIRA PEPE. P.I.C. - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP)
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