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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003631-79.2026.8.26.0344/SP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB SP137721) EXECUTADO: RAFAEL BERTI PERES ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA NAKAO (OAB SP343015) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao depósito no valor de R$ 17.443,64, devidamente atualizado, de acordo com o formulário MLE (evento 14, DOC20) Após, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, juntando planilha atualizada do débito com abatimento do valor levantado. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.
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