0003625-59.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652000788 NÚMERO ÚNICO: 0003625-59.2026.8.25.0034 REQUERENTE : ZAIANE DOS SANTOS FARIAS ADV. : JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ITABAIANA PROC. : GENILSON ANDRADE OLIVEIRA SENTENÇA....: (...)I - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, DIGAM SE TÊM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS, FICANDO CIENTES, DESDE JÁ, DE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE. OUTROSSIM, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES, PELAS PARTES, NO PRAZO INDICADO DO ART. 357, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APÓS O QUE A DECISÃO SE TORNA ESTÁVEL.