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TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202355000438 NÚMERO ÚNICO: 0003623-76.2023.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (A.F.P.S.) ADV. : HENIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO - OAB: 5477-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMA-SE A DEFESA ACERCA DA JUNTADA RETRO.
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202355000438 NÚMERO ÚNICO: 0003623-76.2023.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (A.F.P.S.) ADV. : HENIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO - OAB: 5477-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DA PORTARIA Nº 54/2026 GP1 NORMATIVA, A QUAL A EXPANDE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EPROC NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E INDICA O PERÍODO DE 02 A 16 DE OUTUBRO A SER ADOTADO NA PRESENTE VARA CRIMINAL, BEM COMO ANTE O ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO INSTRUMENTO NORMATIVO QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS APENAS NOS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS INICIAIS, REDESIGNO AUDIÊNCIA AGENDADA NOS PRESENTES PARA A DATA DE 01/04/2027, ÀS 10H00MIN, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. PROVIDENCIE A SECRETARIA AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. VERIFICA-SE AINDA QUE O INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE (IFS), CAMPUS LAGARTO, NOVAMENTE OFICIADO, DESSA VEZ DE FORMA PESSOAL, NÃO PRESTOU INFORMAÇÃOES ACERCA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DA REFERIDA UNIDADE, ESPECIFICAMENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE BACKUP, ARQUIVOS OU REGISTROS DE IMAGENS REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO DE 2018, PERÍODO EM QUE SUPOSTAMENTE OCORRERAM OS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, CONFORME CERTIDÃO JUNTADA EM 14/08/2026. OUTROSSIM, A DEFESA REQUEREU, EM PETIÇÃO JUNTADA EM 03/07/2026, A APRESENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA TESTEMUNHAS DEFESA COM O FIM DE BUSCA DOS SEUS ENDEREÇOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. SENDO ASSIM, ANTE A INÉRCIA DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, DETERMINO NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, O QUAL DEVE SER CUMPRIDO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS, COM O FIM DE QUE, DENTRO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME ACERCA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DA REFERIDA UNIDADE, ESPECIFICAMENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE BACKUP, ARQUIVOS OU REGISTROS DE IMAGENS REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO DE 2018, PERÍODO EM QUE SUPOSTAMENTE OCORRERAM OS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, DEVENDO SER PESSOALMENTE INTIMADO O DIRETOR DO CAMPUS, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO PELO COMETIMENTO DO CRIME INSCRITO NO ART. 330 DO CP. DENTRO DO MESMO PRAZO ACIMA CONCEDIDO, DEVE PRESTAR A QUALIFICAÇÃO COMPLETA (CPF, RG E ENDEREÇOS CONSTANTES NO PRONTUÁRIO DE ALUNO) DOS SEGUINTES EX-ALUNOS INDICADOS COMO TESTEMUNHAS: - JOÃO FERREIRA DE SANTANA; - EVERTON SANTANA COSTA; - ACKSOM MATHEUS SILVA MENEZES; - MAX GULLYTT SANTOS; - MILENA NASCIMENTO SANTANA; - ALINE SILVA DOS SANTOS E JAMILI RIBEIRO. CASO HAJA A APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, PROCEDA A SECRETARIA COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO; EM CASO NEGATIVO OU EM CASO DE INSUCESSO NA DILIGÊNCIA COM BASE NO ENDEREÇO INFORMADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA BUSCA NOS SISTEMAS INFORMATIVOS DISPONÍVEIS AO TJ/SE
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