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Publicações do processo
0003617-06.2019.8.16.0058
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMS - 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – AGEPEN INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE - IPCG Rua Indianápolis, S/Nº, Jardim Noroeste – BR-262 – Km 08 – CEP 79.045-120 – Campo Grande – Mato Grosso do Sul. Fone: (67) 3901-3464 E-mail: ipcg.trabalho@agepen.ms.gov.br OFÍCIO 14/2026/ST/IPCG/AGEPEN/MS Campo Grande, 08 de setembro de 2026. A Sua Excelência o Senhor Luiz Felipe Medeiros Vieira Juiz de Direito 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande Assunto: Informação sobre Atestado de Trabalho MM. Juiz, Em atenção ao despacho proferido no evento 405.1, informo que o interno JORGE LUIS DE OLIVEIRA BATISTA jamais exerceu atividade laboral no Instituto Penal de Campo Grande. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Moisés de Souza Araújo Chefe do Setor de Trabalho - IPCG/AGEPEN/MS
Intimação
SEEU · TJMS - 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande
Rua da Paz, 14 - 2º andar, Bloco 02 - Jardim dos Estados - Campo Grande/MS - CEP: 79.002-919 - Fone: (67) 3317-3485 - E-mail: cgr-1expenal@tjms.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE Processo nº. 0003617-06.2019.8.16.0058 Processo nº: 0003617-06.2019.8.16.0058 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Executado(s): JORGE LUIS DE OLIVEIRA BATISTA Vistos, Diante da manifestação da defesa, intime-se a Direção do IPCG para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos eventuais atestados de trabalho e estudo em nome do sentenciado Às providências. Campo Grande, 31 de agosto de 2026. Luiz Felipe Medeiros Vieira Juiz de Direito em Subst. legal assina por certificação digital
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