Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJAM · Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (Interior) · Despacho
Ciente da manifestação ministerial de mov. 52.1, que informa o cumprimento da decisão de mov. 39.1 e a instauração do Processo SEI n.º 2026.019859 para a designação de membro substituto, em razão do impedimento registrado nos autos. Considerando que a prisão preventiva foi decretada em audiência de custódia realizada em 21 de junho de 2026 (mov. 10.1), com mandado devidamente cumprido (mov. 13.1), e que, por ora, não há requerimento pendente de apreciação por este Juízo, aguardem os autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a formalização da designação do novo membro do Ministério Público. Decorrido o prazo sem novas informações, façam-se os autos conclusos para verificação, diante da proximidade da revisão da prisão preventiva prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Intime-se. Cumpra-se.
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