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Publicações do processo
0003616-06.2010.4.03.6113
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Franca · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003616-06.2010.4.03.6113 EXEQUENTE: ERMANO REIS CAETANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a manifestação da parte exequente (ID. 594910013) em que faz opção pela aposentadoria por tempo de contribuição concedida na via administrativa desde 17/10/2017 (NB 42/183.515.853-3), remetam-se os autos ao Setor de Cumprimento do INSS para que efetue o cumprimento do julgado, observando-se o prazo constante no Ofício Circular nº 37/2025/SEP, comprovando-se nos autos. Com a vinda do comprovante de cumprimento da presente determinação prossiga-se conforme já determinado na decisão de ID. 581185233. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRE TAMURA Juiz Federal
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