Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0003610-97.2023.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Despacho
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202321800064 NÚMERO ÚNICO: 0003610-97.2023.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.R.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: I CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 694/697, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. II DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO ITEM ANTERIOR, INTIME-SE A VÍTIMA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DETERMINADA NO DESPACHO DE 22/07/2026, ÀS 08:01:32. III APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. IV - POR FIM, ANALISANDO OS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, VERIFICA-SE A AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA CAPAZ DE DEMONSTRAR A DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR ANTERIORMENTE DECRETADA, PELOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE DECLINADOS.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.