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Tribunal
TJSC
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003609-71.1999.8.24.0037/SCEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: NELSON ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO CANTON (OAB SC030195)
EXECUTADO: LOURENCO FERREIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO CANTON (OAB SC030195)
SENTENÇA
Tendo em vista que a lide trata do interesse disponível de partes maiores e capazes, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais, o acordo celebrado no evento 939, DOC1. Diante do pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantem-se as eventuais restrições judiciais efetivadas. Custas remanescentes dispensadas, na forma do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Eventuais taxas de serviços judiciais e despesas processuais (Circular CGJ n. 257/2023) pelos executados (art. 90, §2º, CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.