Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0003608-58.2025.8.26.0445 (processo principal 0009400-81.2011.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Espólio de Dorothy Marcondes Homem de Mello - Fls. 83: o pedido de desistência formulado pela parte exequente antes do processamento do incidente de cumprimento de sentença e da intimação da parte contrária, equivalem ao desinteresse no desenvolvimento regular do feito Dessa forma, in casu, afasta-se a aplicação do artigo 90 do Código de Processo Civil. Como consequência, fica a parte exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 79. - ADV: YARA BATISTA DE MEDEIROS (OAB 59572/SP), ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP)
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