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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no EAREsp 2382228/SP (2023/0193066-0) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400 EDUARDO DE AZEVEDO ANTUNES EMSENHUBER - SP345246 AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
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