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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA ARROLAMENTO COMUM n. 0003600-51.2012.8.05.0274 REQUERENTE: AURELINA MARIA PEREIRA ROCHA Representante(s): HUGO SILVEIRA DIAS BRITO (OAB:BA32093) REQUERIDO: Marcos Rocha Viana Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno negativo da diligência objeto da Carta Precatória (ID RETRO), bem como da certidão negativa de Oficial (ID nº 494258510, devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 9 de setembro de 2026.ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006