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TJRJ · Comarca de Nova Iguaçu- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho
Considerando a certidão de fl. 246, que informa o decurso do prazo sem manifestação da Fazenda Pública Estadual, e tendo em vista que o requerimento da União Federal de fls. 243/244 já se encontra pendente de apreciação há mais de seis meses, indefiro o pedido de nova dilação de prazo, por ausência de justificativa atual e suficiente para a prolongada paralisação do feito. A União Federal já foi regularmente intimada para se manifestar quanto a eventual interesse na lide, dispondo de prazo mais que suficiente para a adoção das providências administrativas que entendesse necessárias. A concessão de nova dilação, neste momento, comprometeria a razoável duração do processo, que tramita há aproximadamente dezoito anos. Intime-se a União Federal desta decisão. Preclusa está decisão, voltem conclusos.
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