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TJSC · Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 0003597-69.1999.8.24.0033/SCRELATOR: Gustavo Marcos de Farias INTERESSADO: BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS ADVOGADO(A): RODRIGO SHIRAI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 893 - 08/09/2026 - Expedição de Edital Evento 885 - 07/09/2026 - Decisão interlocutória Evento 871 - 14/07/2026 - PETIÇÃO
TJSC · Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0003597-69.1999.8.24.0033/SC AUTOR: MOURA INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO CACHEL (OAB SC002962) INTERESSADO: INDALICIO DORVAL DA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL LINCKS SIQUEIRA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PITT ADVOGADO(A): LARISSA FELSKY INTERESSADO: SUPERNOVA ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): DARICLEIA MARIA BACH ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS FRANÇA DE NARDE INTERESSADO: ALCIDES INÁCIO LOPES ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS ADVOGADO(A): RODRIGO SHIRAI EDITAL Nº 310101487994 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SÍNDICO OBJETO E PRAZO: Em cumprimento ao disposto no art. 154, §2º, da Lei 11.101/2005 e art. 69, §2º, do Decreto Lei 7.661/45, assim como à determinação proferida nos autos do processo da Falência n. 00035976919998240033, serve o presente edital para: 1º) DAR CONHECIMENTO a todos os credores e demais interessados, acerca da prestação de contas realizada pelo Síndico INDALÍCIO DORVAL DA COSTA, em relação às atividades desenvolvidas no processo de falência da empresa MOURA INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LTDA, CNPJ: 83823930000415. 2º) INTIMAR todos os credores e demais interessados da empresa devedora acerca do início do prazo de 10 dias, contados da publicação do presente edital, para, eventualmente, apresentarem impugnação acerca das referidas contas prestadas nos autos em epígrafe. Por intermédio do presente, ficam cientes eventuais credores e interessados de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como intimados para, querendo, atenderem aos objetivos supra mencionados no prazo indicado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez, na forma da lei.
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