0003585-69.2018.8.14.0097

Intimação

TJPA · Vara Criminal de Benevides

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des. Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: 1crimbenevides@tjpa.jus.br / Telefone-Whatsapp (91) 3205 3322 Processo Pje nº. 0003585-69.2018.8.14.0097 Juiz de Direito: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Ministério Público: JANAÍNA BRELAZ DA ROCHA BASTOS CHAVES Acusado: FERNANDO DE OLIVEIRA FONSECA e EDSON CAMPOS DE LIRA Advogado: ENDEL ELSON CORREA COELHO (OAB/PA 15.984) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao segundo dia do mês de julho de 2026, às 11 h 00 min, aberta audiência, feito o pregão, remotamente, presentes a MM. Juíza de direito, Dra. Edilene de Jesus Barros Soares, bem como os representantes do Ministério Público e da defesa. Presentes os acusados Fernando de Oliveira Fonseca e Edson Campos de Lira. Ausente a Testemunha do MP Andreia Horbe dos Santos. Ausente a Testemunha do MP Fernando Sérgio Coimbra Moreira, conforme certidão de óbito constante nos autos. Iniciada a audiência, instada a se manifestar sobre o pedido da Advogado sobre a exclusão do polo passivo referente ao Réu (EDSON CAMPOS DE LIRA) a Representante do Ministério Público pede vista dos autos para análise e posterior manifestação. A MM Juíza suspendeu o ato e manda abrir vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido da parte, mandando designar nova data de audiência. DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 27 de outubro de 2026 às 09 h, para a homologação do acordo de não persecução penal proposto e já assinado pelo Réu Fernando e deliberar sobre o pedido de exclusão do polo passivo nos autos quanto ao Réu Edson. Abra-se vista ao Ministério Público para em quinze dias, se manifestar sobre o pedido da parte. Intime-se mais uma vez os acusados e seu Advogado para participar da audiência designada. Ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo, a MM. Juíza deu por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Adriana Santos Alves de Mendonça, Auxiliar Judiciário no Gabinete da Vara Criminal, digitei o presente termo. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Benevides