Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003585-57.2024.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Miriele Borges Maldonado - Vistos. Para o levantamento do depósito judicial deverá o patrono da parte interessada efetuar o preenchimento do "Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" conforme descrito no Comunicado CG 12/2024. Com os dados devidamente informados, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da parte EXEQUENTE. Se o MLE for em conta do advogado, cientifique-se o autor, através de carta ou mandado que o valor será depositado em conta do patrono constituído conforme MLE juntado. Após, decorridos DEZ dias sem nova manifestação, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
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