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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
INVENTÁRIO PROC.: 202312300417 NÚMERO ÚNICO: 0003584-44.2023.8.25.0084 INVENTARIANTE : . (R.A.B.G.) ADV. : CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE INVENTARIADO : . (M.J.D.C.B.) HERDEIRO : . (C.C.B.G.) ADV. : CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE HERDEIRO : . (E.C.D.S.B.) ADV. : CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE HERDEIRO : . (P.R.B.F.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (F.P.E.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE 03/02/2026 (PP. 417/418) PARA DECLARAR QUE APENAS 50% DO SALDO EXISTENTE NO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1402-8, CONTA CORRENTE Nº 15.067-3, PERTENCE AO ESPÓLIO, DEVENDO A METADE REMANESCENTE SER RESGUARDADA EM FAVOR DA COTITULAR CARMELITA CARVALHO BASTOS GOMES. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS DECLARAÇÕES RETIFICADORAS, INCLUINDO A COTA-PARTE PERTENCENTE AO ESPÓLIO SOBRE OS SALDOS BANCÁRIOS ENCONTRADOS VIA SISBAJUD. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS E FAZENDA ESTADUAL PARA REGULAR MANIFESTAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.