Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível
Processo 0003579-12.2013.8.26.0224 (022.42.0130.003579) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julio Gonçalves Pimenta - - Francisca Magnussa da Silva Pimenta - Jose Eli Ramos de Oliveira e outro - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Fls 650/651: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Ciente da manifestação da Fazenda Pública Estadual, informando seu desinteresse na ação. Aguarde-se o parecer da Fazenda Pública Municipal. Intimem-se. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS (OAB 269591/SP), ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS (OAB 269591/SP), CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 220622/SP), CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 220622/SP), ROSINA SQUILLACI (OAB 121259/SP)