Publicações do processo

0003576-16.2026.8.04.5300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Lábrea - Criminal · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

    Sentença Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de mandado de prisão em mov. 1.1. Termo de Audiência em mov. 15.1. Diante do exposto, em razão de não haver outras medidas a serem tomadas, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos. Lançando como sentença apenas para registro no sistema. Cumpra-se.

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