2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202577201383 NÚMERO ÚNICO: 0003576-10.2025.8.25.0048 EXEQUENTE : ANDERSON THOMAZINI SANTOS ADV. : ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA RELATIVO AO TÍTULO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS DE Nº 202377200546. INTIMADO NA FORMA DO ART. 535 DO CPC, O EXECUTADO NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS A EXPEDIÇÃO DA RPV, O EXECUTADO DEPOSITOU O VALOR R$ 1.500,00. NA SEQUÊNCIA, EM 27/07/2026, SEM RESSALVAS, O EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU FAVOR. TRATA-SE DE QUANTIA SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, RELATIVO AO CAPITAL DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL Nº 12288148960, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS EM 27/07/2026 (P. 43). NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE.