Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0003573-88.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDSON AGOSTINHO BATISTA - Ante o local de prisão de EDSON AGOSTINHO BATISTA, CPF: 239.074.848-19, MTR: 345735, RG: 45493775, RJI: 213790945-25, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP), LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0003573-88.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDSON AGOSTINHO BATISTA - Vista à Defesa. - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP), THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP)