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Publicações do processo
0003566-93.2025.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003566-93.2025.8.26.0126/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiano Sobrinho - Vistos. Diante do pagamento do valor cobrado no presente incidente, declaro satisfeito o débito reclamado nos autos. Por duas vezes, o exequente foi intimado através de seu advogado (FLS. 33 e 37), para se manifestar sobre o depósito e apresentar o formulário MLE, em caso de concordância, permanecendo na inércia. Pelo exposto, após o trânsito em julgado do incidente de cumprimento de sentença, providencie-se a extinção deste incidente, ficando o valor em conta judicial no aguardo de eventual provocação futura. Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003566-93.2025.8.26.0126 (processo principal 1003344-11.2025.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria das Graças Pereira de Souza - Tendo em vista o pagamento do débito (no incidente de RPV), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
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