Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Marília - 5ª Vara Cível
Processo 0003561-96.2025.8.26.0344 (processo principal 1015999-45.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Selma Dias de Oliveira - Aline Fernandes Diniz - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, conforme petição assinada em conjunto nas páginas 53/55. Em consequência, julgo extinta a ação com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b c/c o artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE do valor de R$ 700,00 em favor da exequente. Eventual saldo remanescente deverá ser levantado pela executada. Todavia, deverão as partes juntar aos autos o Formulário MLE devidamente preenchido. Para exclusão de eventual restrição existente no Serasa/SCPC, em razão da distribuição da ação deverá a parte interessada recolher a taxa correspondente. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EDUARDA DE GODOY BUENO (OAB 480165/SP), MARIANA PEREIRA BARBOSA (OAB 26709/MS), LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA VALERA (OAB 460172/SP), QUÉREN EDUARDA LUCAS ALVES (OAB 523827/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal