Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0003561-50.2023.8.26.0576 (processo principal 1046815-27.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Delcio Degasperi - - Marcia Pereira Santos Degasperi - - Lucia Helena Tiberio Nunes - Para melhor análise do pedido retro, à requerente para que providencie a juntada de planilha com o valor do cálculo do débito atualizado, em 15 dias. Int. - ADV: MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/SP), MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/SP), RONALDO JOSÉ BRESCIANI (OAB 227146/SP)