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0003560-76.2026.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

    Processo 0003560-76.2026.8.26.0506 (apensado ao processo 1049679-83.2023.8.26.0506) (processo principal 1049679-83.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcia Helena Cortez - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM - Ante o exposto,REJEITO os embargos de declaração. - ADV: EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES (OAB 364472/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

    Fonte oficial

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