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Publicações do processo
0003559-32.2025.4.05.8400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF5 · Presidência da 1ª Turma Recursal RN · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003559-32.2025.4.05.8400 RECORRENTE: IRANILDA EGIDIO DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS JORDAO TEIXEIRA - RN21908-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de processo que se discute a validade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade. Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no RE 1455643 - Tema 1274, reconheceu a existência de repercussão geral da questão jurídica controvertida (Constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social.), encaminho os autos à fase de sobrestados até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte. Intimem-se. Emanuela Mendonça Santos Brito Juíza Federal
Intimação
TRF5 · Presidência da 1ª Turma Recursal RN · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003559-32.2025.4.05.8400 RECORRENTE: IRANILDA EGIDIO DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS JORDAO TEIXEIRA - RN21908-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de processo que se discute a validade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade. Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no RE 1455643 - Tema 1274, reconheceu a existência de repercussão geral da questão jurídica controvertida (Constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social.), encaminho os autos à fase de sobrestados até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte. Intimem-se. Emanuela Mendonça Santos Brito Juíza Federal
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